OAB-MA debate hoje honorários de dativos com procurador-geral do Estado

São Luis (MA), 19/08/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, José Caldas Gois, se reunirá hoje(19) com o procurador-geral do Estado, Marco Lobo, paratratar deassuntos de interesse dos advogados dativos - profissionais nomeados pelo juiz e pagos pelo Estado para defender o réu quando este não possui representante legal.

A pauta da reunião inclui a implantação, pela Procuradoria Geral do Estado, de uma nova sistemática que possa garantir agilidade no pagamento dos honorários dos advogados dativos, que - assim como os defensores públicos - são indispensáveis para a prestação da assistência judiciária gratuita aos carentes e necessitados, prevista na Constituição Federal.