OAB aprova campanha na Internet de apoio a atos de democracia participativa

Brasília, 18/08/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (18) o lançamento de campanha na Internet para que o povo apóie, subscreva e se manifeste sobre três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que integram o projeto de reforma política e são focados na ampliação da democracia participativa. "A ausência de uma reforma política faz prevalecer a idéia de que política é politicagem e o povo, que deve ser o soberano das decisões, delas se afasta. A melhor forma de compreender a política é saber que o povo é a razão da democracia. Infelizmente, não é o que temos visto", afirmou Cezar Britto, ao divulgar os termos da campanha aos 81 conselheiros federais da OAB e a representantes da CNBB, CUT, site Contas Abertas, Conlutas, Fórum da Advocacia Pública e outras entidades.

A campanha pretende receber o apoio da sociedade aos seguintes projetos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 73/05, que trata do recall (possibilidade de revogação de mandatos do chefe do Executivo e dos parlamentares que não atenderem às expectativas do povo); o PLS 1/06, que altera o artigo 14 da Constituição para fortalecer os mecanismos do plebiscito e referendo; e o PL 6.997/06, que abre ao cidadão a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra o responsável por atos de improbidade administrativa.

Vários conselheiros federais elogiaram a importância do movimento, especialmente neste momento de crise no Senado Federal. O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, elogiou os termos da campanha e relatou o quanto tem sido difíceis ações destinadas à mobilização popular. "O lançamento dessa campanha vem em momento mais do que oportuno, pois o povo está farto de tantas crises e quer dar o seu basta".

Já o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fabio Konder Comparato, foi enfático ao dizer que, ao contrário do que prega a Constituição, o Brasil não é uma República democrática que preza o Estado Democrático de Direito. "Vivemos uma democracia aparente, já que o povo brasileiro nunca apoiou uma Constituição Federal e a atual já foi emendada 63 vezes sem que o povo nunca tenha sido consultado se tinha interesse em algum desses remendos". Para Comparato, a campanha na Internet, agora lançada pela OAB, não vai resolver de imediato tais problemas. "Mas tem um sentido pedagógico para que a sociedade entenda que a soberania deve estar com ela".