Vladimir: PEC da Bengala é caminho para indesejada reforma previdenciária

Brasília, 07/08/2009 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, criticou hoje (07) duramente o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, a chamada PEC da Bengala, que propõe o aumento da idade de aposentadoria compulsória na magistratura de 70 para 75 anos. Ele destacou que, no que se refere à magistratura, a "OAB tem uma opinião bastante contundente, no sentido de que a manutenção do texto constitucional que estabelece a aposentadoria aos 70 anos é que deve prevalecer, na medida em que isso permite um arejamento dos Tribunais, com a subida de novos juízes, em função da própria estrutura do Judiciário". Já aprovada no Senado, a PEC está na pauta de votação do Plenário da Câmara da próxima terça-feira (11).

Vladimir Rossi Lourenço afirmou que a entidade teme que, com a elevação do limite da idade para 75 anos, ocorra um "engessamento" da ascensão natural dos juízes. "São pessoas que estão aí se dedicando à magistratura há anos e com essa alteração constitucional podem se sentir desestimuladas, uma vez aprovada a PEC da Bengala, pois verão esvair-se as chances de ascensão, de prosseguir na carreira como desejado quando ingressaram na magistratura". Para Vladimir, essa perspectiva de desestímulo aos juízes mais jovens, frente à ampliação da idade-limite para aposentadoria na magistratura, "é péssima tanto para o Judiciário quanto para o cidadão, na perspectiva da prestação jurisdicional".

O vice-presidente nacional da OAB criticou também a sinalização negativa que a PEC da Bengala representa em termos de alteração da legislação previdenciária constitucional e infraconstitucional no País, podendo alterar os marcos atuais nessa área tanto no setor público quanto privado. "Essa PEC sinaliza uma alteração na legislação previdenciária e nos dispositivos constitucionais que tratam da matéria previdenciária, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, que traçou em cima das regras vigentes sua vida e seu plano de aposentadoria, mas de repente pode ver tudo alterado", concluiu Vladimir Rossi.