Relatório sobre sistema penitenciário é enviado pela Câmara à OAB-ES

Vitória (ES), 24/07/2009 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou para a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo relatório sobre a diligência realizada no sistema carcerário do Espírito Santo, no mês de junho. As visitas abrangeram as celas metálicas - mais conhecidas como contêineres - de Novo Horizonte, na Serra, e a Unidade de Internação Sócio Educativa (Unis), em Cariacica.

A vistoria foi feita com base nas reiteradas denúncias de violações de direitos humanos contra encarcerados e adolescentes em conflito com lei. Na ocasião, o assunto foi discutido em uma audiência pública realizada na sede OAB-ES com a presença de parlamentares, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Seccional e de representantes de várias entidades ligadas aos Direitos Humanos no Estado.

No relatório divulgado pela Comissão da Câmara estão as imagens das condições insalubres presenciada pelos parlamentares e denúncias colhidas nos locais após conversas com os detentos. Elas indicam a existência de torturas físicas e psicológicas, superlotação, alimentação estragada, falta de água , iluminação e de ventilação nas celas, além de esgoto a céu aberto. As denúncias apontam, também, a lentidão no andamento processual e deficiência na assistência jurídica.