Justiça afasta juiz acusado de beneficiar escritórios de advocacia na Paraíba

Campina Grande (PB), 21/07/2009 - O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu instaurar procedimento disciplinar contra o juiz Valério Andrade Porto, titular da 5ª Vara da comarca de Campina Grande. Por maioria de votos, a Corte decidiu, ainda, afastar o juiz das funções por 90 dias. Ele é acusado de beneficiar determinados escritórios de advocacia com liberação de alvarás de valores significativos.

O relator do processo foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln. De acordo com o corregedor-geral, o prazo de afastamento - sem prejuízo aos vencimentos e vantagens do magistrado - pode ser prorrogado pelo mesmo período, dependendo do desenvolvimento da instrução processual. O relator argumentou, em seu voto, que se faz necessária a abertura do procedimento disciplinar, pois "existem indícios da prática de conduta ilícita, em favor desse ou daquele advogado", justificou Abraham Lincoln.

A advogada do magistrado, Duína Porto Belo, alegou que deveria se observar a independência do juiz na atividade jurisdicional. A advogada disse, também, que "o juiz estava cumprindo apenas o preceito constitucional da razoável duração do processo, não favoreceu qualquer banca de advogados." Outro detalhe levantado pela defesa diz respeito à forma de trabalho do denunciado, que, segundo a advogada, é conhecido pelos seus índices de produtividade.

Por maioria de votos, ficou também decidido que será instaurado outro procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no setor de Distribuição e de Protocolo de Campina Grande, visando identificar suposta manipulação direcionada à 5ª Vara Cível daquela comarca, bem como investigar participação de servidores nos fatos narrados na denúncia. Serão remetidas cópias de peças do processo principal para o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB/PB).