OAB-PA investiga denúncias de nepotismo em ação conjunta com o MP

Belém (PA), 15/07/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, irá investigar denúncias de prática de nepotismo, nepotismo cruzado e de contratação irregular de funcionários no Tribunal de Contas do Estado.

A ação, firmada após a assinatura conjunta de ofícios dos representantes das instituições, pretende investigar a situação em vários órgãos do Estado, sendo o primeiro deles, o TCE. O órgão foi escolhido, pois além dos casos de nepotismo verificados em dezembro de 2008 - quando foram exonerados 17 servidores em virtude de parentesco vedado pela súmula vinculante nº 13 -, o órgão criou um quadro complementar para a contratação de funcionários supostamente de modo irregular.

A presidente da OAB-PA, Angela Sales, explica que a Ordem não tem o poder de aplicar multas. "A proposta da ação conjunta é tentar resolver o problema do nepotismo através de um Termo de Ajuste de Conduta, para que as medidas sejam cumpridas administrativamente", explica.

A presidente da OAB paraense alerta que é de fundamental importância a participação de servidores dos órgãos para tentar acabar com a prática de nepotismo. "Só há um meio de coibir ainda mais o nepotismo, que é a denúncia dos servidores dos órgãos. Só assim poderemos fazer o cruzamento de dados e a constatação dos elementos irregulares", disse Angela Sales.