OAB-MS irá ao STF para garantir sigilo entre advogados e clientes

Campo Grande (MS), 14/07/2009 - O presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad, decidiu hoje (14) recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a inviolabilidade e sigilo na comunicação entre advogados e clientes no presídio federal do Estado. Segundo Trad, a Justiça Federal tem violado constantemente essa prerrogativa, fato que vem gerando inúmeras reclamações por parte dos advogados sul-matogrossenses. "A OAB-MS rejeita, com veemência, a existência de equipamentos de escuta (áudio e vídeo) na sala de entrevistas dos advogados no presídio federal", afirmou o presidente da entidade.

Fábio Trad lembrou que é direito do advogado ter ampla comunicação com os clientes, de forma pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares. Ele repudiou as denúncias de instalação de sistema de monitoramento de escutas da comunicação entre advogados e clientes, lembrando que isso fere princípios constitucionais e garantias internacionais de direitos da pessoa humana.

O presidente da OAB-MS informou que a entidade adotará todas as medidas judiciais e administrativas para resguardar a inviolabilidade das prerrogativas do advogado, com o encaminhamento de cópia integral do processo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Ministério da Justiça. Irá, ainda, recorrer ao Conselho Federal da OAB para a tomada de providências restauradoras da dignidade do profissional da advocacia e respeito à Constituição Federal do Brasil.

Trad explicou que irá propor ao Conselho Federal da OAB que entre com um mandato de segurança coletivo em defesa dos advogados de Mato Grosso do Sul. O objetivo é resguardar o direito, liquido e certo, de ter o seu diálogo e sua comunicação com os clientes, acobertados pelo sigilo.