Pleito da OAB-RS de criação de varas é aprovado por Conselho do TJ

Porto Alegre (RS), 13/07/2009 - O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu as reivindicações da Seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol da criação de novas varas no interior do Estado. A medida foi aprovada e atende, em parte, vários anos de luta e apelos dos advogados, visando à celeridade da prestação jurisdicional aos cidadãos.

Aprovada na última semana, a proposta para a criação imediata de novas varas, juizados e 205 cargos nas comarcas, cujo trabalho é prejudicado pela falta de pessoal para enfrentar o crescimento das ações e a morosidade dos andamentos dos processos pelo Poder Judiciário, foi enviada para análise pelo Órgão Especial do TJ do RS. Em caso de aprovação da proposta pelo Órgão Especial, o projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa.

"As comarcas do interior vêm se deparando com um aumento significativo no número de processos, o que exige uma ampliação equivalente em sua estrutura para dar celeridade e segurança às ações", destacou o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia.

Os cargos a serem providos são para juiz de Direito, escrivão, oficial ajudante, assessor de juiz, oficiais escreventes e oficiais de Justiça. Os Juizados da Violência Doméstica, além das funções normais da estrutura jurisdicional, terão assistente social e psicólogo Judiciário. Além da necessidade de ampliação das unidades judiciárias, Lamachia reforçou a importância da completa informatização dos despachos judiciais, já que ainda há casos de processos que não estão de acordo com o Provimento 31/2007, da Corregedoria-Geral de Justiça.