Editorial: Acesso à informação pública
Florianópolis (SC), 08/07/2008 - O editorial "Acesso à informação pública" foi publicado na edição de hoje (08) do jornal Diário Catarinense (SC):
"Numa nota sobre a recente divulgação de denúncias contra o governo gaúcho, o Ministério Público Federal critica a publicação de dados sigilosos sob investigação, vendo nela, além de crime, um elemento perturbador da apuração dos fatos, algo que põe pessoas em risco e pode levar à impunidade. Este tema é de interesse público geral, e não se circunscreve ao momento político no vizinho Estado. Independentemente da polêmica jurídica subjacente e do debate sobre o direito de informar por parte dos meios de comunicação, do ponto de vista objetivo de um episódio em andamento, é evidente que a sociedade tem o direito a informações mais frequentes e mais consistentes em relação a quaisquer acusações envolvendo uso indevido de recursos de campanha e outras insinuações de delitos que porventura tenham sido cometidos por políticos e agentes públicos.
O direito da população à transparência nessas questões representa um desafio para as instituições envolvidas e põe em xeque a morosidade dos órgãos investigatórios, inclusive a do Ministério Público Federal. Empurrar decisões para as calendas gregas, sem dar a mínima satisfação à sociedade, como parece ocorrer com o MPF no referido episódio, representa prejuízos para todos, com efeitos deletérios para o funcionamento das instituições públicas. Uma crise política, por evidente, produz sequelas inevitáveis sobre o bem público, o que é mais um argumento para que nem os processos sejam retardados, nem as informações deixem de ser transmitidas à sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, com toda sua representatividade e a respeitabilidade histórica que a acompanha, tem razão ao se posicionar pela necessidade de que os procuradores se manifestem, pondo fim às especulações.
O direito de buscar a verdade e de transmiti-la à sociedade não exclui, se olhado do ponto de vista dos meios de comunicação, a responsabilidade em agir de boa-fé e de pautar-se pelo interesse público."