Força-tarefa é criada no DF para conter irregularidades na arbitragem

Brasília, 19/06/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, o Ministério Público do DF e representantes do Executivo e do Judiciário locais decidiram unir esforços para combater irregularidades napráticadamediação e arbitragem. Foram aprovadas propostas para conter abusos que vêm sendo cometidos por algumas câmaras, cortes e tribunais arbitrais no DF.Uma cartilha informativa será elaborada em conjunto entre as instituições para esclarecer o cidadão sobre o correto funcionamento da arbitragem e da mediação. A OAB-DF pretende criar um selo para certificar as entidades arbitrais consideradas sérias.

Conforme as denúncias que chegam à entidade da advocacia, o que tem ocorrido no Distrito Federal é um desvirtuamento da modalidade. Algumas entidades têm se passado por órgãos do Poder Judiciário para aplicar golpes nos cidadãos. Alguns árbitros têm utilizado carteiras com brasões semelhantes aos dos órgãos oficiais para induzir os leigos a erro. Além disso, alguns tribunais estão promovendo cursos e distribuindo carteiras de forma equivocada e coagindo os usuários.

Segundo levantamentos da Promotoria de Defesa do Consumidor, já existem no DF 36 tribunais, quatro cortes, nove câmaras, quatro conselhos, três institutos e quatro associações arbitrais, além de duas escolas da magistratura arbitral. A força tarefa composta por OAB/DF, MPDFT, TJDFT, Secretaria de Justiça/DF e Secretaria de Segurança Pública/DF pretende dar um fim as irregularidades. A próxima reunião do grupo será dia 29 de junho, para dar início à preparação da cartilha.