OAB do Paraná debaterá os 25 anos da Lei de Execução Penal

Curitiba (PR), 18/06/2009 - Os 25 anos da Lei de Execução Penal (LEP), sua aplicabilidade e os desafios do século XXI serão discutidos no Seminário Nacional da Lei de Execução Penal 25 Anos, que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná promoverá no mês de julho. Alguns dos maiores especialistas em Direito Penal do País vão participar do evento, que será realizado na sede da Seccional, em Curitiba (PR).

O senador Alvaro Dias será um dos convidados a apresentar os projetos que alteram a Lei de Execução Penal que estão em tramitação no Senado Federal. O conselheiro federal da OAB pelo Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, também estará entre os palestrantes, abordando o tema "Análise da Eficácia e Aplicabilidade da Lei de Execução Penal".