OAB: Cursos jurídicos triplicaram em São Paulo desde 1991

Brasília, 29/03/2004 - São Paulo é o Estado onde mais foram criados cursos e faculdades privadas de Direito na última década. De acordo com estatísticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, existiam 35 cursos jurídicos privados no ano de 1991 no Estado. Treze anos depois, São Paulo mais do que triplicou o total de cursos desta área, passando a contabilizar 119 cursos privados de Direito. “Os investimentos nesses cursos são feitos prioritariamente onde o mercado é atrativo do ponto de vista do lucro, como é o caso de São Paulo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato. “No Amapá e no Acre, onde faltam cursos dessa área, quase ninguém está interessado em investir”.

Na esteira de São Paulo, Estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e os do sul do País disputam posições no ranking de maior número de cursos jurídicos inaugurados desde 1991. No Rio eram 15 e hoje são 79 em funcionamento. Em Minas Gerais existiam 13 cursos de Direito em faculdades privadas em 1991. Hoje, os mineiros contam com um total de 55 cursos privados.

“Termos um número elevado de faculdades no País é bom sob o ponto de vista formal, mas passa a ser um desserviço quando os cursos deixam de ter qualidade suficiente para atender às necessidades dos estudantes”, afirmou Busato, enfatizando a importância de que novos cursos sejam abertos somente em cidades onde haja real necessidade. “Estamos cegos ou há algo errado que não entendemos? O ensino privado virou um comércio bilionário, mirando essencialmente o lucro, enquanto o ensino público está sucateado, sem verba para pagar as contas de água e luz”.

No sul do País, o número de faculdades de Direito também cresce a passos largos, sendo a situação do Paraná a mais alarmante. Este Estado contava com apenas quatro cursos privados dessa área no ano de 1991. Hoje, tem 35 cursos a mais do que naquela data, totalizando 39 cursos. Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que juntos tinham 17 cursos jurídicos privados, somam, atualmente, 76 cursos de Direito no ramo privado.

Esse critério - o da necessidade social do curso - vem sendo defendido há anos pela OAB e tudo indica que agora será levado mais em consideração pelo Ministério da Educação. Conforme adiantou na última semana o próprio ministro da pasta, Tarso Genro, ele defenderá a idéia de que o MEC passe a indicar os Estados onde poderão ser abertos novos cursos e não deixar que o mercado continue ditando onde quer instalar novas faculdades. A intenção do ministro, que foi elogiada pelo presidente da OAB, é conter a proliferação de cursos de má qualidade no País.

Prova de que muitos alunos saem despreparados de faculdades que visam apenas o lucro é, segundo Busato, o fato de a maioria dos bacharéis não conseguir passar nos exames de admissão da Ordem. Hoje, a média de reprovação dos candidatos nos exames da OAB é de 70%. “Há uma quantidade imensamente maior de jovens no mercado, não de profissionais, mas de bacharéis em Direito. Esse cenário, evidentemente, acaba resultando em uma quantidade extraordinária de jovens sem preparação para ingressar no mercado”.

As estatísticas da Comissão de Ensino Jurídico da OAB confirmam o crescimento exagerado de cursos jurídicos em mercados de grande atrativo econômico, em detrimento de Estados como o Acre e o Amapá, por exemplo. No Acre, não existia um curso jurídico sequer há uma década. Hoje, este Estado conta com apenas um curso desta área no ramo privado. No Amapá e em Alagoas a situação é mesma na área privada. Em 1991, o Amapá não possuía um curso privado de Direito sequer e hoje conta com um. Em Alagoas, havia um curso uma década atrás, hoje há dois em funcionamento.