Sessão do Rio de Janeiro: OAB volta às origens na sede nacional da advocacia
Brasília, 07/06/2009 - O Rio de Janeiro volta a sediar, especialmente, por dois dias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - vinte e três anos depois que a entidade máxima da advocacia brasileira se transferiu definitivamente para Brasília, em 1986. Criada em 1930, começo da Era Vargas, a OAB teve como sede por 56 anos o Rio, que foi capital da República até início de 1960. Amanhã (08) e terça-feira (09) próximas, a entidade se instalará na sede da Seccional da OAB-RJ para sessões do seu Conselho Pleno, composto de 81 conselheiros, ou seja, três de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal.
No Rio, os conselheiros federais vão deliberar nesse dois dias sobre 47 processos, que tratam de diversos interesses da sociedade e da advocacia brasileiras. Mas um dos principais motivos para a transferência especial da sede da OAB Nacional será a sessão solene, na segunda-feira, de outorga da Medalha Raymundo Faoro ao ex-presidente e atual membro honorário vitalício da entidade, Hermann Assis Baeta. Ele presidiu o Conselho Federal da OAB de abril de 1985 a março de 1987 e encarnou as lutas em defesa da redemocratização do País, tendo presidido antes o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), espécie de irmão mais velho da OAB.
Por sinal, foi na gestão de Hermann Baeta que ocorreu a mudança de sede do Rio para Brasília, no dia 15 de setembro de 1986. Inicialmente, a entidade funcionou junto à sede da Seccional da OAB no Distrito Federal. Sua mudança para a Capital federal seguiu uma tendência que já se consolidara com a transferência dos órgãos do Poder Judiciário e de praticamente toda a administração pública - que iniciaram esse movimento desde abril de 1960, com a inauguração da nova Capital da República.
Mas somente em novembro de 1990, sob a presidência de Ophir Filgueiras Cavalcante, o Conselho Federal da OAB se instalaria em sede própria. E como o advogado é um dos tripés da Justiça, a sede ficou localizada no Setor de Autarquias Sul, bem próxima - menos de dois quilômetros - do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Com isso, encurtou sobremaneira a distância de mais de 1.200 quilômetros que a separava antes dos Tribunais.
Além de protagonizar lutas históricas em defesa da cidadania por mais de cinco décadas no Rio de Janeiro, em 1980 um dos fatos mais marcantes na história da entidade: a carta-bomba que explodiu na sede da OAB, na rua Marechal Câmara 210, no Castelo, matando a secretária do seu então presidente, Eduardo Seabra Fagundes, dona Lyda Monteiro. A bomba assassina foi obra de setores da ultradireita, incomodados com a atuação cada vez mais incisiva e relevante da OAB contra a ditadura e com seu engajamento em causas históricas como a luta pela anistia, pela volta da democracia e em favor dos direitos humanos e do fortalecimento da sociedade civil brasileira. A bomba, desgraçadamente, vitimou dona Lyda, mas deu mais forças à entidade da advocacia para levar a bom porto essas bandeiras.