OAB elogia decisão anunciada pela OEA de readmitir Cuba ao grupo

Brasília, 03/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, divulgou hoje (03) nota destacando a satisfação da entidade pela decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de readmitir Cuba nesse organismo, revogando a expulsão determinada em 1962 por pressão dos Estados Unidos. A decisão de revogar a expulsão foi adotada hoje pelos chanceleres da 39ª Assembleia Geral da OEA, reunidos em Honduras. "A advocacia brasileira aplaude a iniciativa da OEA, na expectativa de que seja este o primeiro passo para a plena reintegração de Cuba ao convívio do Continente e a superação do bloqueio econômico internacional promovido pelos Estados Unidos", observou Britto.

A seguir, a íntegra da nota do presidente nacional da OAB sobre a decisão da OEA de readmitir Cuba ao grupo, 47 anos após sua expulsão:

"A reintegração de Cuba à Organização dos Estados Americanos (OEA) repara um erro histórico de quase cinco décadas, que atentava contra o princípio da autodeterminação dos povos.

A exclusão, em 1962, deu-se em retaliação à Revolução Cubana, no cenário já superado da Guerra Fria, marcado não por critérios morais, mas político-ideológicos.

O povo cubano viu-se censurado - e punido - por seus vizinhos continentais, sob o comando dos Estados Unidos, por ter exercitado sua soberania e deposto um governo em que não se via representado. Desde então, não apenas foi excluído de um organismo multilateral, como a OEA, destinado a aproximar seus integrantes e gerar ações de benefício recíproco, como submetido a um perverso bloqueio econômico que até hoje perdura, com conseqüências nefastas para seu desenvolvimento e bem-estar social.

A advocacia brasileira aplaude a iniciativa da OEA, na expectativa de que seja este o primeiro passo para a plena reintegração de Cuba ao convívio do Continente e a superação do bloqueio econômico internacional promovido pelos Estados Unidos.

O fim do veto fortalece a democracia e a coesão das Américas.

CEZAR BRITTO

Presidente do Conselho Federal da OAB".