OAB fará reunião prévia à audiência pública sobre a PEC do Calote

Brasília, 02/06/2009 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Vladimir Rossi Lourenço, conduzirá às 8h30 de amanhã (03), na sede da OAB, reunião prévia à audiência pública que debaterá, às 14h, a Proposta de Emenda à Constituição nº 351 (a antiga PEC 12/06, dos Precatórios) mais conhecida como PEC do Calote. Da reunião na OAB participarão o vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Flavio José de Souza Brando, e o integrante da mesma Comissão, Eduardo Gouveia.

A OAB Nacional é contra a PEC do Calote, que já foi aprovada pelo Senado Federal dia 1º de abril último. A audiência pública que tratará da matéria na Câmara será realiza na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),no plenário 1 do anexo II. Também foi convidado para essa audiência o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.

No dia 06 de maio último, a OAB, AMB ediversas entidades promoveram a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que protestou na Esplanada dos Ministérios contra a PEC do Calote, que muda o regime de pagamento dos precatórios, permitindo que, em alguns casos, eles sejam quitados em até 100 anos, além de instituir os leilões de venda desses créditos.

Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), um manifesto contra a PEC dos Precatórios, recebendo em resposta a garantia de que a proposta seria discutida em audiências públicas antes de sua remessa ao Plenário.