OAB-RJ repudia veto de embaixador dos EUA a advogado brasileiro
Rio de Janeiro, 26/05/2009 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, divulgou nota hoje com duras críticas ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, por ter vetado a entrada do advogado Sergio Tostes - representante jurídico da família do menor brasileiro nato Sean Ribeiro Goldmanem - em evento que homenageou recentemente o juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, durante visita oficial ao Brasil. Para a OAB-RJ, o episódio merece repulsa de toda a classe dos advogados porque "trata-se de interferência indevida de governo estrangeiro em assunto interno de nosso país, que possui um Poder Judiciário livre e soberano e instituições sólidas para decidir, na forma da lei, a questão envolvendo a mencionada criança.
Leia abaixo a íntegra da nota do presidente da OAB-RJ:.
"Chegou-me ao conhecimento que o advogado Sergio Tostes , inscrito nesta Seccional, foi vetado em jantar de homenagem ao juiz da Suprema Corte americana, Antonin Scalia.
O autor do veto, de acordo com Sérgio Tostes, foi o embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel. O motivo prende-se ao fato de o referido profissional representar os interesses jurídicos da família do menor brasileiro nato Sean Ribeiro Goldman. Como se sabe, o pai biológico do menor postula sua extradição imediata para os Estados Unidos, ao que os referidos advogados se opõem.
O episódio merece a nossa repulsa. Trata-se de interferência indevida de governo estrangeiro em assunto interno de nosso país, que possui um Poder Judiciário livre e soberano e instituições sólidas para decidir, na forma da lei, a questão envolvendo a mencionada criança.
Além do mais, conforme nos relata o advogado Sérgio Tostes, o embaixador tem criado inúmeros outros constrangimentos a ele e a seus colegas de escritório em absoluta afronta aos preceitos da Lei 8.906/94, que asseguram os nossos direitos e prerrogativas profissionais.
Estou enviando o relato do advogado Sergio Tostes à Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RJ para as providências que a gravidade do caso desafiam.