OAB-RS acompanha divulgação de novo sistema de pagamento de precatórios

Porto Alegre (RS), 14/05/2009 - Representantes do Poder Judiciário e do governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgaram os critérios objetivos que nortearão as propostas de acordo em audiências na Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do TJ gaúcho. Autoridades reconheceram que a iniciativa conjunta vai possibilitar a retomada do pagamento de precatórios, paralisado há cerca de 10 anos. O anúncio foi feito em audiência pública hoje no auditório do Palácio da Justiça, sendo acompanhado pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha (OAB-RS), Claudio Lamachia, e representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers).

Conforme o sistema que será implementado, os credores dos precatórios serão convocados para audiências de conciliação, em que serão consideradas duas hipóteses para acordo. Nos casos em que o precatório teria correção pelo IGP-M, será adotada a Taxa Referencial (TR, índice aplicado nos rendimentos da poupança) mais 0,5%. Naqueles em que a TR já está prevista, haverá deságio de 30% no valor do precatório. Em ambas as alternativas, a quantia resultante será depositada em conta do titular do precatório.

Ainda de acordo com os novos critérios, sendo frustrada a conciliação, o credor receberá o valor de inscrição do precatório e poderá buscar os juros e correção monetáriaem novo processo, ou seja, precatório complementar.