OAB de Goiás pede atualização do pagamento a advogados dativos

Goiânia (GO), 10/05/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Cançado, cobrou do procurador-geral do Estado, Norival de Castro Santomé, a regularização do pagamento das parcelas referentes aos honorários dos advogados dativos de Goiás.

Em abril do ano passado, a Seccional goiana da OAB firmou acordo com a Procuradoria-Geral do Estado para a quitação da dívida com a advocacia dativa. Pelo acordo, o Estado se comprometeu a pagar os R$ 5,2 milhões devidos aos dativos em 18 parcelas. No entanto, depois de mais de um ano do convênio, ainda há atraso no pagamento dos honorários.

"A advocacia dativa presta um relevante papel social e não pode ficar meses à esperado repasse dos recursos do Estado", disse Miguel Cançado. Ele lembrou que o atraso no pagamento faz com que nasça outra dívida do Estado para com os dativos.

O procurador Norival de Castro Santomé afirmou que até o próximo dia 25, a PGE deve liberar a 11ª parcela referente ao convênio firmado ano passado. Segundo ele, devem ser pagos R$ 393 mil.