Livros jurídicos: A Inviolabilidade do Direito de Defesa

Brasília, 09/05/2009 - A coluna Livros Jurídicos, da Folha de S.Paulo, recomendou na edição de hoje (09) o livro A Inviolabilidade do Direito de Defesa, de autoria do presidente nacional da OAB, Cezar Britto e do presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Os autores vão lançar na próxima semana a segunda edição da obra comcomentarios atualizados da Súmula do STF que permite acesso aos autos sigilosos e sobre o provimento do Conselho Federal da OAB que regulamenta a participação da entidade em busca e apreensões no local do tabalho do advogado, como permitida pela lei, quando o advogado for formalmente indiciado pela prática de algum crime.

Folha de S. Paulo
Livros jurídicos

A Inviolabilidade do Direito de Defesa

CEZAR BRITTO E MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Editora: Del Rey Uniram-se para a realização deste volume o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e da comissão nacional de legislação da entidade, Marcus V. Furtado Coelho. Os autores foram levados pelo objetivo de tecer comentários históricos e doutrinários sobre a Lei nº 1.767/ 08, conforme anotam em subtítulo. O presidente da Câmara dos Deputados e professor de Direito Constitucional, Michel Temer, alude, no prefácio, ao tema do título, dizendo que o direito de defesa, "antes de pertencer ao advogado, como se fora privilégio, pertence ao povo que bate às portas do Judiciário, em busca da adequada aplicação da lei". Daí resulta a sustentação da inviolabilidade.