Presidente da ABDConst confirma presença na Marcha contra PEC do Calote

Brasília, 27/04/2009 - O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e membro da Comissão Nacional de Direito Constitucional do Conselho Federal da OAB, Flávio Pansieri, confirmou hoje (27) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, sua presença na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. A caminhada será realizada às 9h do próximo dia 6 pelo Conselho Federal da OAB, juízes e representantes da sociedade civil contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, a chamada PEC do Calote.

A proposta, já aprovada no Senado, e que ainda depende de aprovação na Câmara, pretende alterar a ordem de pagamento, por parte dos Estados ou municípios, dos chamados precatórios, créditos a receber proferidos pela Justiça, resultantes de desapropriações, processos trabalhistas, entre outros. Ao final da marcha - que sairá da sede da OAB e percorrerá a Esplanada dos Ministérios -, os representantes da sociedade civil entregarão ao presidente da Câmara, Michel Temer, um manifesto contra a aprovação da PEC.