TJ do DF vai participar de marcha da OAB contra a PEC do Calote

Brasília, 15/04/2009 - O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, confirmou hoje (15) que vai participar da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada no dia 6 de maio pela OAB e magistrados brasileiros em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, que prevê um verdadeiro "calote" das decisões proferidas pelo Judiciário contra Estados e municípios. A confirmação foi dada pelo desembargador ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que o visitou hoje, na sede do TJDFT, juntamente com a presidente da Seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

A marcha sairá da sede da OAB Nacional às 9h, com destino ao Congresso Nacional, para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto em repúdio à aprovação da referida PEC na Câmara. A matéria já foi aprovada no Senado Federal. Entre as principais críticas feitas pela advocacia e juízes à referida PEC estão o fato dela desconsiderar as decisões dadas pela Justiça, uma vez que em muitos Estados se levarão cerca de cem anos para o efetivo pagamento, e a criação de um leilão de sentenças com grande deságio, para aqueles que desejem vender o seu crédito a valores desvantajosos. Também participou da visita ao presidente do TJDFT, o conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Esdras Dantas de Souza.