Servidores penitenciários pedem apoio da OAB a PEC que muda execução penal

Brasília, 23/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, recebeu hoje (23) o secretário da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febraspen), Francisco Rodrigues, que requereu o apoio da entidade da advocacia à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 308/04. A PEC prevê a criação de uma força especializada no sistema prisional destinada a otimizar a atividade da execução penal no País. Britto encaminhará o pedido, depois de formalizado, à Comissão Nacional de Legislação da OAB Nacional para exame.

"Queremos padronizar o processo de apenação, culminando em uma fiscalização melhor das penas alternativas. O objetivo é organizar todo o contexto prisional, tendo em vista que, hoje, não há uma política efetiva voltada à otimização desse setor", explica o secretário. Também participaram da reunião, na sede da OAB Nacional, o diretor de Relações Sindicais da Febraspen, Antonio Claudio Viana, e o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Renato Neves.