Maranhão terá primeiro Núcleo de Advocacia Voluntária do país
São Luis (MA), 07/02/2009 - O Maranhão será o primeiro Estado do Brasil a implantar um Núcleo de Advocacia Voluntária, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele será inaugurado na próxima segunda-feira pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, às 15h, na Penitenciária de Pedrinhas.
O núcleo é resultado de parceria entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) e Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), que assinaram termo de cooperação técnica no mês de dezembro, em Brasília.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, que também participará da solenidade de inauguração, Erivaldo Ribeiro, disse que mais duas instituições de ensino irão aderir ao sistema de cooperação: a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universidade do Dom Bosco (UNDB). "A partir dessa iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, espera-se que outros Tribunais fiquem motivados a buscar instalação desse mesmo sistema", destacou o juiz.
Segundo ele, o projeto vai abranger orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias. O atendimento será feito mediante agendamento prévio na própria penitenciária e atenderá não só aos presos como também seus familiares, com assistência judiciária gratuita.
O Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão fará 90 atendimentos semanais, pela manhã e à tarde, por estudantes de Direito, orientados por professores. "Trata-se de extensão da disciplina de prática forense", explicou o juiz. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, lembra que a iniciativa baseia-se em recomendação do CNJ e segue política de ressocialização de presos.
O Tribunal do Maranhão cederá um servidor para coordenar a estruturação do núcleo e será responsável em instituir protocolo descentralizado de petições e recursos às varas competentes ao Tribunal. Caberá ao Uniceuma indicar professores de prática forense para a coordenação, além de ajuizar pedidos e interpor recursos cabíveis, em instâncias judiciais.
O Núcleo de Advocacia Voluntária é uma das prioridades do CNJ para este ano com o objetivo de expandir o acesso à Justiça às pessoas de baixa renda. Ao fazer o balanço de 2008 do CNJ, o ministro Gilmar Mendes disse que era necessário incentivar a advocacia voluntária devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender mais 400 mil presos. "Ainda que se multiplique este número por 10, seria insuficiente para atender à demanda", observou o ministro à época.