OAB-BA: ao aprovar súmula, STF mostra indispensabilidade do advogado

Salvador (BA), 03/02/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Saul Quadros, afirmou hoje (03) que a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula 14, é uma conquista da advocacia e o reconhecimento da importçancia das prerrogativas dos advogados. Para Saul, ao decidir pela criação da súmula - proposta pela OAB Nacional -, o Supremo deu a demonstração clara da indispensabilidade do advogado à administração da justiça. "Venceram a advocacia e a magistratura brasileiras".

A 14ª Súmula Vinculante do STF prevê o amplo acesso dos advogados e defensores públicos aos elementos de prova que constem de procedimentos investigatórios, ainda que sob sigilo. A questão foi julgada pelo STF a pedido do Conselho Federal da OAB por meio de processo chamado Proposta de Súmula Vinculante (PSV), instituído no STF no ano passado. Essa foi a primeira PSV julgada pela Corte. Dos 11 ministros, somente Joaquim Barbosa e Ellen Gracie foram contrários à edição da súmula.