Artigo: Ano de Conquistas

Curitiba (PR), 23/12/2008 - O artigo "Ano de Conquistas" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado:

"O ano de 2008 foi marcado por um trabalho intenso da OAB em defesa dos advogados, do aperfeiçoamento da Justiça e da sociedade. Uma luta árdua que foi recompensada por uma série de avanços em vários setores. A estatização das serventias judiciais, emperrada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é uma das medidas mais significativas das duas últimas décadas no âmbito do Judiciário paranaense. As mudanças anunciadas neste ano são resultado de uma batalha antiga da OAB Paraná, à qual demos especial atenção em 2008.

A criação do fundo para a estatização dos cartórios foi um passo concreto e decisivo para, finalmente, o Paraná dar eficácia ao preceito constitucional que assim determina. A partir deste ano, as demandas levadas ao Judiciário encontraram respaldo na opinião dos advogados ouvidos por intermédio da pesquisa do Diagnóstico. A crítica, quando feita com seriedade e responsabilidade, tem o preciso e único objetivo de auxiliar na remoção dos obstáculos que impedem que a Justiça funcionedentro dos padrões razoáveis.

Comemoramos no início do ano a edição do Provimento 140, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, que impõe regras para padronizar e fiscalizar os serviços dos cartórios judiciais. A medida, no entanto, esteve suspensa por força de liminar. Neste mês de dezembro, mais uma vez, tivemos motivos para comemorar. O provimento foi restabelecido, por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. O STJ não só suspende a liminar, como reforça que a ausência de transparência na atividade cartorária inviabiliza mudanças profundas e indispensáveis.

Se de um lado a OAB esteve atenta a todas as medidas necessárias para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, também concentrou esforços na defesa das prerrogativas dos advogados. A estrutura da Seccional se profissionalizou para atender aqueles que têm a liberdade do exercício profissional ameaçada. Também desenvolvemos uma campanha para mostrar à sociedade a importância dos profissionais da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos.

A OAB não se descuidou de uma das suas maiores missões: a defesa dos interesses da sociedade. Nesse sentido, 2008 foi um ano rico em iniciativas da instituição nos mais variados setores sociais. Da defesa dos direitos humanos à conscientização de eleitores, foram muitos os projetos desenvolvidos pela OAB em parceria com instituições da sociedade civil organizada. Um ano que termina, portanto, com a sensação da missão cumprida e com o incentivo para outras grandes realizações em 2009."