CNMP e CNJ firmam convênio para acesso ao Cadastro Nacional de Adoção

Brasília, 02/12/2008 -O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinam às 14h de hoje (02) termo de cooperação técnica para que os membros do Ministério Público ligados às Varas da Infância e Juventude passem a ter acesso às informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O CNA foi criado em 2008 pelo CNJ, para que os processos de adoção tenham mais rapidez, segurança e transparência. A ferramenta também faz a ligação entre todas as Varas da Infância e da Juventude e Varas de Família do país, formando um banco de dados unificado.

Com a assinatura do convênio, o CNJ também passa a ter acesso ao Módulo Criança e Adolescente (MCA), banco de dados nacional gerenciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que permite acesso, em tempo real, aos dados de crianças e adolescentes que estão em abrigos. Assinarãoo convênio os presidentes do CNMP, Antonio Fernando Souza, e do CNJ, Gilmar Mendes.