OAB: Conferência estimulou espírito republicano e o debate sobre anistia
Brasília, 17/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (17) a XX Conferência Nacional dos Advogados, encerrada no sábado (dia da Proclamação da República) em Natal (RN) como "uma festa da cidadania em que a sociedade esteve bem representada, e dela saímos revigorados para o grande desafio de constitucionalizar o Brasil". Num balanço sobre as discussões travadas durante cinco dias do evento, Britto avaliou que ela foi importante sobretudo "para reavivar o sentido do espírito republicano - a res publica, coisa pública - sua essência comunitária, participativa, popular, tão bem expressa na Carta de 1988 - a Constituição Cidadã, conforme lhe chamou Ulysses Guimarães". Ao lado do significativo conteúdo dos debates da Conferência, ele considera que um dos seus pontos altos foi a sessão que anistiou o ex-presidente João Goulart, que fez avançar a discussãodo tema anistia - sobre o qual há uma ação da OAB aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O resultado do julgamento do caso de Jango pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na opinião do presidente nacional da OAB, "representa um passo importante para o reencontro do País com a sua história, com sua memória". Ele entende que, agora, "falta pouco para o Brasil possa dizer que virou efetivamente aquela página infeliz de sua história". Nesse sentido, Britto cobrou a urgente necessidade de se abrir de vez os arquivos da ditadura e se punir os que praticaram crime de tortura na ditadura militar, considerado crime de lesa-humanidade.
"Manter sob sigilo essas e outras atrocidades cometidas naquele período (1964-84) é condenar o País ao desconhecimento de sua própria história", sustentou Britto. Por isso, a OAB ingressou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, questionando que a lei da anistia não beneficia policiais que praticaram tortura. Da mesma forma, pleiteia também no STF a abertura dos arquivos da ditadura. "Repito aqui o que tenho dito a esse respeito: anistia não é amnésia; precisamos abrir os arquivos da ditadura, conhecer o que padecemos nos anos de chumbo".
Finalizando, o presidente nacional da OAB agradeceu "a expressiva participação das advogadas e advogados, estudantes de Direito e dos cidadãos que, com seu entusiasmo, deram a esta conferência conteúdo plural, deixando bem clara sua opção pelo Estado Democrático de Direito e sua aversão ao Estado Policial, situações de resto incompatíveis". Participaram da XX Conferência Nacional dos Advogados cerca de 5 mil pessoas, delegações de representações da advocacia de diversos países das Américas, Europa, África, Ásiae Oriente-Médio. Ela foi realizada no Centro de Convenções de Natal dos dias 11 a 15 últimos.