No Dia da Proclamação da República, Jango ganha anistia na festa da OAB
Natal (RN), 15/11/2008 - Precisamente aos 119 anos de Proclamação da República, o Brasil viverá hoje (15) um ato histórico e digno da data cívica. Marcando o encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados - deliberadamente programado para ocorrer neste que é o dia mais republicano do Brasil -, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, assistirá a sessão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, juntamente com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para julgamento do pedido de anistia do ex-presidente João Goulart (1919-1976). O julgamento, conduzido pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, será assistido também pelos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pelo neto do ex-presidente, Christopher Goulart e por mais de cinco mil advogados e estudantes de Direito inscritos na maior Conferência da história da entidade.
A XX Conferência Nacional dos Advogados teve como tema central os 20 anos da nova Constituição, que restabeleceu as franquias democráticas, pavimentou o caminho para o Estado Democrático de Direito e removeu o então chamado "entulho autoritário", a partir de 1988. Desde sua instalação, na última terça-feira (11), cerca de cinco mil advogados e centenas de conferencistas debateram os dilemas e desafios da democracia brasileira. A conclusão do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, em seu discurso de abertura da Conferência, resume os questionamentos e inquietações manifestadas em cinco dias do evento: o Brasil tem uma boa Constituição democrática, mas é preciso "constitucionalizar o país", como afirmou, no sentido de dar efetividade aos vários direitos sociais previstos na Carta, mas que, até hoje, não foram plenamente observados e cumpridos.
Jango, como era popularmente chamado, foi deposto pelo golpe militar de 1964 que instauraria no País uma ditadura por 21 anos. O pedido de anistia e de indenização foi feito pela viúva de Jango, Maria Teresa Goulart. No pedido de reparação econômica, a viúva pede para receber a pensão devida às mulheres de ex-presidentes, contando a partir da morte de seu marido. Em vida, Jango nunca recebeu pensão ou qualquer outro benefício concedido aos ocupantes da Presidência depois que deixam o cargo. A anistia de Jango, nas palavras do ministro da Justiça, ao chegar para a XX Conferência Nacional dos Advogados, "é um ato de justiça tardia, mas absolutamente necessário".
A densidade histórica condensada pelas palavras do ministro da Justiça é reforçada pela mensagem do presidente Cezar Britto, sobre esse marcante fato histórico que os brasileiros viverão hoje, Dia da Proclamação da República e dia da anistia de Jango: "O Brasil vai contar a sua história mais uma vez aqui, a história da democracia. Vai demonstrar que não aceita a tortura e que o golpe militar foi um erro ao não anistiar João Goulart. Vai demonstrar que não há nada melhor do que viver em uma democracia e que precisamos estar sempre vigilantes para a sua manutenção, para que a regra do estado policial não chegue a nós, como ameaçou recentemente. Os ventos autoritários que sopram mundo afora não podem soprar no Brasil. Nós já vivemos a ditadura, sabemos o que é viver nela, não podemos repetir esse erro grave do passado".