MEC atende OAB e suspende novos cursos de Direito (flash)

Brasília, 12/02/2004 - A partir de hoje (12/02), a homologação para funcionamento de novos cursos de Direito está temporariamente suspensa pelo Ministério da Educação, segundo anunciou há pouco o ministro Tarso Genro, logo após receber documento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reivindicando providências contra a proliferação dos cursos jurídicos. A suspensão de autorização para novos cursos será pelo prazo inicial de 90 dias. “Dentro desse prazo, vamos tentar reformatar as normas para funcionamento desses cursos e atentar também para a fiscalização”, disse o ministro da Educação ao presidente da OAB nacional, Roberto Busato, que lhe entregou o documento em nome do Conselho Federal da entidade.

O ministro Tarso Genro afirmou ainda, após a audiência, que o estudo da OAB servirá como importante subsídio “para construir critérios de justiça para funcionamento dos cursos de Direito e também dos demais ramos de prestação educacional privada”. Ele acrescentou: “Temos hoje uma proliferação de cursos de toda ordem - o que é bom, formalmente, mas que é um desserviço se esses cursos não tiverem a qualidade suficiente para acolher as necessidades da população. É uma contribuição importante da OAB que nós assimilamos, agradecemos, e as providências serão tomadas imediatamente”.