AGU pede mais tempo para responder sobre Lei de Anistia

Brasília, 13/11/2008 - A Advocacia Geral da União pediu mais 10 dias ao Supremo Tribunal Federal para atender à solicitação de informações sobre a Lei de Anistia. O pedido foi feito hoje (13), data em que o prazo para a resposta da AGU se esgota, ao ministro Eros Grau, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153. A ADPF é movida pela OAB e questiona a abrangência da Lei 6.683/79. Eros Grau requereu as informações diretamente ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e não à Presidência da República, como acontece na maioria dos casos. As informações da AGU devem ajudar a esclarecer a extensão da norma em relação a crimes praticados por agentes do Estado, combatentes da ditadura militar e militantes civis.