Presidente nacional da OAB defende controle social para a Polícia Federal

Natal (RN), 12/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, saiu hoje (12) em defesa da criação de um controle social e externo sobre a polícia, a exemplo do que já existe para o Judiciário e o Ministério Público, visando também minimizar as brigas internas na Polícia Federal e também as externas, entre membros da Agência Brasileira de Inteligência (ABI) e a PF. "É preciso ter um controle social numa atividade que é importante para combater o crime. A sociedade tem interesse nisso e é o que a OAB está a propor e a discutir aqui em Natal". A afirmação foi feita por Britto durante entrevista concedida hoje (12) ao Bom Dia Brasil.

A criação de um controle social para a PF, tema de proposta feita pela OAB no Congresso Nacional, será debatido ao longo da programação da XX Conferência Nacional dos Advogados, que foi aberta na noite dessa terça-feira, em Natal (RN). "Uma das propostas da OAB no Congresso Nacional é criarmos um controle social sobre a Polícia, nos moldes do que já existe em termos de controle da magistratura e do Ministério Público, para que ela não se sujeite ao controle do Executivo mas, ao mesmo tempo, não tenha uma autonomia suficiente para que essas brigas interpessoais interfiram nas relações".

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao Bom Dia Brasil:

P - Doutor Cezar, sobram vagas e falta qualificação no Brasil?
R - Essa é, realmente, uma tragédia brasileira. As pessoas buscam a ascensão social pelo saber, procuram instituições que fornecem esse saber e descobrem, depois de anos, que o saber fornecido não serve para nada. Não há no Brasil a profissão de bacharel em Direito. É preciso ter qualidade. Quem não tem qualidade não passa no Exame de Ordem, não passa em concurso de magistratura, não passa em concurso nenhum, e depois se vê vítima do estelionato educacional.

P - Doutor Cezar Britto, nós estamos observando agora no Poder Judiciário várias brigas. Poder Judiciário dividido, com juízes de um lado, juízes de outro, sentenças sendo revistas, primeira e segunda instância uma indefinição na aplicação da justiça. O cidadão pode se sentir tranqüilo no Brasil hoje?
R - Claro que não. Essa briga também tem ocorrido agora na Polícia Federal. Nós confiamos nas instituições. Elas são fundamentais para trazer a segurança, mas o conflito pessoal, o conflito de vaidades, que é diferente do conflito jurisprudencial, tem acontecido fortemente nessas instituições. É muito ruim, ela gera uma sensação de impunidade muito forte para o Brasil. Nós precisamos de segurança e precisamos compreender que a Justiça é fundamental e confiar nos órgãos que são encarregados de aplicá-la.

P - Doutor Cezar Britto, de que forma a unificação o Exame da OAB, quer dizer, uma mesma prova para o maranhense ou para o paulistano, pode ajudar na melhoria da qualidade dos profissionais?
R - Nós estamos fazendo a mesma prova no Brasil todo, já que há um curriculum mínimo nas instituições de ensino. Com base nesse curriculum mínimo, nós estamos fazendo uma avaliação nacional do ensino jurídico. Isso vai servir de parâmetro para que o MEC fiscalize a qualidade da educação, está servindo já para que as instituições busquem referência uma com a outra, mas, sobretudo, está permitindo que aquele que quer ascender socialmente pelo saber tenha um quadro comparativo das instituições de ensino. Como estamos divulgando, as boas instituições de ensino aprovam de 80% a 90% dos inscritos, mas nós temos instituições que, infelizmente, reprovam 80%, 90%, até 100% dos inscritos.

P - Doutor Cezar Britto, o senhor mencionou aí a briga entre a polícia federal e dentro da polícia federal e entre a policia federal e a Agência Brasileira de Inteligência. Isso é a primeira vez que acontece no Brasil. Isso realmente pode conduzir a uma instabilidade institucional?
R - Estamos reunidos aqui em Natal na XX Conferência Nacional dos Advogados. São mais de 5 mil advogados e estudantes inscritos e esse é um dos temas básicos. Temos que ajudar o Estado a nos fornecer segurança, temos que ajudar a polícia a melhorar. Uma das propostas da OAB no Congresso Nacional é criarmos um controle social sobre a Polícia, nos moldes do que já existe em termos de controle da magistratura e do Ministério Público, para que ela não se sujeite ao controle do Executivo mas, ao mesmo tempo, não tenha uma autonomia suficiente para que essas brigas interpessoais interfiram nas relações. É preciso ter um controle social numa atividade que é importante para combater o crime. A sociedade tem interesse nisso e é o que a OAB está a propor e a discutir aqui em Natal.