OAB participa de reunião no Planalto que decide enviar reforma política este mês
Brasília, 03/11/2008 - O governo decidiu que encaminhará ao Congresso Nacional, até final deste mês, alguns projetos de lei sobre os primeiros pontos da reforma política que pretende ver implantada até 2009 no País. A informação foi transmitida hoje (03) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante reunião com representantes da sociedade civil, segundo relato do presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère Machado, que participou do encontro, no Palácio do Planalto, indicado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, além de parlamentares e representantes de várias entidades, também participaram da reunião.
Segundo Marcelo Lavenère, durante o encontro, o ministro Tarso Genro elogiou a participação e disposição da sociedade civil em colaborar para a efetivação da reforma política. Os ministros presentes à reunião sustentaram também que o governo já decidiu que a reforma não será encaminhada ao Congresso em bloco, mas sim de forma "fatiada", ou seja, por meio de projetos de lei temáticos. Os projetos versarão, cada um, sobre pontos específicos, como, por exemplo, fidelidade partidária, listas fechadas, ficha suja, financiamento de campanha etc. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Marcelo Lavenère, disse que não se mencionou na reunião qualquer proposta legislativa referente a terceiro mandato para presidente da República.