Britto e Marcus Vinicius lançam na Conferência livro sobre Lei da Inviolabilidade

Brasília, 03/11/2008 - A Inviolabilidade do Direito de Defesa. Este é o título do livro escrito a quatro mãos pelos advogados Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB e conselheiro federal da entidade pelo Estado do Piauí. A obra, publicada pela Editora Del Rey, será lançada na XX Conferência Nacional dos Advogados, em Natal, que se desenrolará dos dias 11 a 15 deste mês.

O livro, que tem prefácio do deputado federal e constitucionalista Michel Temer, comentaa Lei 11.767, sancionada pelo presidente da República dia 7 de agosto último - às vésperas do Dia do Advogado. A lei garante a inviolabilidade do local de trabalho do advogado. Para os autores, ela deve ser denominada, de forma mais apropriada, como "a lei da inviolabilidade do direito de defesa".

A obra de Cezar Britto e Marcus Vinicius contém comentários históricos e doutrinários sobre a inovação legislativa, considerada, pela maioria dos advogados, um dos maiores avanços dos últimos tempos no sentido da garantia das prerrogativas profissionais que, em verdade, é a preservação dos direitos do cidadão em busca de justiça. São revelados os bastidores da tramitação do projeto de lei (do qual Michel Temer foi o autor, agasalhando proposta da OAB) no Congresso e a luta pela sanção presidencial. Os autores objetivam divulgar a relevante norma, marcar a significativa vitória da advocacia e contribuir à fiel interpretação e aplicação da lei, com a máxima eficácia. São apontados, no livro, relevantes aspectos sobre a nova legislação e a visão dos autores sobre o modo adequado de sua aplicação.