OAB quer exame célere no STF para limpar passado obscuro da ditadura

Brasília, 29/10/2008 - "É preciso dar uma resposta às famílias daqueles que morreram, aquelesque foram torturados no regime militar. Não é revanchismo. A abertura dos arquivos e a responsabilização dos torturadores são necessárias para podermos caminhar para frente, limpar esse passado ainda obscuro." A afirmação foi feita pelo presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, ao defender hoje (29) prioridade máxima do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 153, ajuizada no último dia 21 pela OAB Nacional e distribuída ao ministro Eros Grau. Por meio da ação, OAB busca a punição das autoridades militares que torturaram e mataram durante o regime militar.

Segundo Vladimir, a OAB entende que a Lei da Anistia só anistiou os crimes políticos e não os crimes comuns praticados por agentes do Estado, à época da ditadura. O que a OAB busca por meio da ação é que o Supremo responda se a Lei da Anistia, editada no final do regime militar, abrange apenas os crimes políticos ou abrange também os crimes de tortura, praticados por agentes do Estado na repressão. "Queremos do Supremo essa resposta, uma resposta que vai ajudar o país a passar a limpo essa história ainda negra, ainda mal contada e escondida desse recente momento brasileiro."

O presidente em exercício da OAB destacou, ainda, que vários países da América Latina já estão abrindo os arquivos atinentes a esse período obscuro de suas histórias e responsabilizando autoridades militares que perpetraram atos de tortura. "Dizem que o Paraguai é uma democracia frágil. No entanto, essa democracia está dando respostas à sociedade por meio da abertura dos arquivos e com a punição dos torturadores de então", afirmou Vladimir.

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço:

P - Qual a importância de o STF dar prioridade ao julgamento da ação ajuizada pela OAB que visa à apuração dos crimes contra a tortura?

R - É muito importante. Essa não é mais uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na verdade, é uma ADPF que busca uma solução jurídica para uma situação histórica do País. O que a OAB busca, por meio dessa ADPF recentemente distribuída ao ministro Eros Grau, é que o Supremo responda se a Lei da Anistia, editada no final do regime militar, abrange apenas os crimes políticos ou abrange também os crimes de tortura, praticados por agentes do Estado na repressão no período da ditadura militar. A OAB entende que essa lei só anistiou os crimes políticos e não os comuns praticados por agentes do Estado na ditadura. Queremos do Supremo essa resposta, uma resposta que vai ajudar o país a passar a limpo essa história ainda negra, ainda mal contada e escondida desse recente momento brasileiro.

P - Em sua opinião, não se trataria de um revanchismo saber quem torturou, por que e qual o tipo de punição?

R - Em absoluto. Isso advém dos princípios sociais em vigor, com o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio republicano. O que a Ordem quer saber, e assim o fez quando propôs ação requerendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura e que tais arquivos fossem preservados, é que o Judiciário responda à indagação da sociedade brasileira. É preciso dar uma resposta às famílias daqueles que morreram, aquelesque foram torturados no regime militar. Não é revanchismo. A abertura dos arquivos e a responsabilização dos torturadores são necessárias para podermos caminhar para frente, limpar esse passado ainda obscuro.

P - Só o Brasil não demonstra preocupação em fazer essa "limpeza" de passado, como o senhor diz?

R - É um passado que está sendo limpo em toda a América Latina. Está sendo limpo na Argentina, onde estima-se um total de 30 mil mortes durante a ditadura, no Chile e até no Paraguai. Dizem que o Paraguai é uma democracia frágil. No entanto, essa democracia está dando respostas à sociedade por meio da abertura dos arquivos e com a punição dos torturadores de então.