OAB quer poder para inibir criação de “cursos bizarros”

Porto Velho (RO), 06/02/2004 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (06/02) que o número de faculdades que oferecem formação em Direito de qualidade crescerá de forma significativa caso o governo aceite a proposta da OAB, para que seus pareceres tenham forma “vinculante” tanto na criação quanto na expansão de cursos jurídicos no País. Atualmente, os pareceres emitidos pela entidade têm caráter meramente opinativo nas autorizações concedidas pelo Ministério da Educação para o funcionamento desses cursos. Esta proposta será apresentada pela OAB ao ministro da Educação, Tarso Genro, em reunião marcada para às 10h da próxima quinta-feira (12/02).

A OAB pedirá que sua opinião seja vinculante também na análise de pedidos de instituições de ensino jurídico que desejam ampliar seu número de cursos por meio de campus avançados. “Cursos bizarros, que funcionam de madrugada ou em locais impróprios, deveriam ser fechados imediatamente”, afirmou Roberto Busato. “Vamos tomar fôlego para encarar essa problemática e desenvolver um trabalho sério, que estanque de vez essa enxurrada de cursos jurídicos abertos sem condição de oferecer uma formação básica para o estudante”, acrescentou.

A situação caótica que vive o ensino jurídico no Brasil atenta, segundo o presidente da OAB, não só contra a advocacia brasileira, mas depõe contra o próprio Estado Democrático. Isso porque a má formação de bacharéis em Direito implica em graves distorções em uma série de outras carreiras que dependem da atuação desses profissionais. Dados da OAB indicam que cerca de 80% dos alunos que deixam as faculdades de Direito não conseguem aprovação no exame de Ordem ou mesmo em concursos públicos.

Um exemplo de distorção grave, de acordo com Busato, é o de bacharéis em Direito que ingressam na magistratura, sem terem adquirido conhecimentos suficientes para o cargo ou se formado em instituições de ensino de baixa qualidade. "O problema ocorre quando o bacharel, na condição de magistrado, acha que é um super-homem e deixa de compreender a importância de sua função para o Estado”, afirmou Busato. “Tudo isso gera um descontrole no Estado Democrático de Direito, pois interfere diretamente nas carreiras que dependem da formação básica do bacharel em Direito”, acrescentou.