Pedido da OAB-RS de novas Varas da Fazenda Pública é atendido pelo TJ

Porto Alegre (RS), 13/10/2008 - A reivindicação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, de criação de novas Varas da Fazenda Pública, foi atendida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu a resposta positiva por parte do presidente do TJ, desembargador Arminio da Rosa. "O trabalho que vem sendo desenvolvido quanto a este assunto resultará certamente em significativo avanço para o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado", afirmou Lamachia.

O Projeto de Lei n° 178/2008, que cria as 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre, bem como o 2° Juizado, já foi encaminhado pelo Judiciário à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.