Busato diz governo é responsável por 80% das ações

Brasília, 01/02/2004 - Em sua primeira entrevista como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato afirmou que se o governo fosse mais honesto e optasse por não litigar em causas em que há jurisprudência consagrada, o Judiciário conseguiria reduzir em 80% o número de processos no País. “O Estado sempre foi um péssimo demandista. Recorre em causas em que há jurisprudência e, com isso, o cidadão que possui ação contra o poder público fica numa situação de bastante inferioridade”, afirmou. A declaração foi dada por Roberto Busato logo após a cerimônia de posse, realizada no auditório do edifício sede da OAB.

Veja a seguir a íntegra da entrevista.

P - Em seu discurso, o senhor teceu algumas críticas ao governo. Uma delas foi de que o poder público é um réu interessado em retardar o andamento de processos na Justiça. O senhor acha que o governo não tem interesse na reforma do Judiciário?
R - Quisemos demonstrar que se o governo fosse mais honesto e optasse por não litigar de má-fé, nós conseguiríamos reduzir o número de processos no País em torno de 80%, sem dúvidas.

P - O que o senhor está querendo dizer é que o governo não deve recorrer em casas que sabe que são perdidas?
R - O Estado brasileiro em qualquer nível, sempre foi um péssimo demandista. Continua recorrendo em causas em que já há jurisprudência firmada. Com isso, o cidadão que possui alguma ação contra o poder público fica numa situação de bastante inferioridade.

P - O senhor teceu críticas quanto à aplicabilidade do Programa Fome Zero. O que o senhor quis dizer?
R - Eu não discordo do Fome Zero como slogan, mas entendo que as ações do programa devem ser concretas. Até agora o programa não disse a que veio neste aspecto. Eu não sou contra o projeto Fome Zero, mas nós queremos ver a desigualdade social ser diminuída de fato nesse País. Não é possível mais se continuar apenas com o slogan.

P - O senhor disse em seu discurso que realmente quer a geração de emprego e renda e não apenas propaganda e ações sem eficácia...
R - Eu acho que o País exige mudanças imediatas e profundas, de emergência. Há que se dar um basta apenas nos meros discursos. A Ordem irá, diuturnamente, procurar se posicionar nesse campo também e cobrar ações mais efetivas do governo.

P - O senhor pretende fazer algum tipo de sugestão para o Ministério da Educação, para que não prossiga essa proliferação de maus cursos de Direito?
R - Sem dúvida nenhuma. Nós pedimos desde a semana passada uma audiência com o ministro da Educação, justamente para tratar desses números que eu trouxe e expus no meu discurso. A situação com relação à proliferação de cursos de Direito é insustentável e se o governo federal não tomar uma posição firme a respeito disso, iremos encontrar um caos na formação dos operadores de Direito.

P - Na prática, o que o senhor vai fazer?
R - Primeiramente, vamos pedir que a opinião da Ordem quanto à criação de novos cursos seja vinculante. Hoje o nosso parecer é apenas opinativo. Se nós últimos três anos, os nossos pareceres tivessem caráter vinculante, nós teríamos hoje 200 cursos de Direito a menos em funcionamento no Brasil.