OAB-RO alerta para cobranças indevidas a escritórios de advocacia

Porto Velho (RO), 06/10/2008 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está alertando aos advogados para a ilegalidade de cobranças que estão sendo enviadas aos escritórios de advocacia do Estado. Anualmente, os escritórios de advocacia recebem boleto de cobrança referente à contribuição sindical. Essas cobranças, segundo reclamações que têm chegado à OAB-RO, teriam como beneficiários a Federação do Comércio ou sindicato que se intitula representante das sociedades de advogados.

A orientação da OAB-RO é para que os advogados não paguem tais taxas ou contribuição, pois elas não são devidas. "Ao advogado, basta pagar a anuidade a OAB", alerta o presidente da Seccional, Hélio Vieira, acrescentando que o Conselho Federal da OAB já atestou a ilegalidade dessas cobranças.