Medidas cautelares e provas em debate por Comissão que examina novo CPP

Brasília, 03/10/2008 - A Comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - se reunirá na próxima terça-feira (07) para voltar a discutir a análise do modelo de investigação pré-processual. O debate será feito com base em texto elaborado pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar.

Nesta, que será a quarta reunião da Comissão, também haverá um debate sobre medidas cautelares e provas. O tema "medidas cautelares" será analisado a partir do texto a ser produzido pelo consultor legislativo do Senado, Fabiano Augusto Martins Silveira. Já o ponto "provas" terá a discussão embasada nas propostas a serem elaboradas por Sandro Avelar e Fabiano Silveira, bem como pelo advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho e pelo promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.

A comissão é formada por nove integrantes e foi instalada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, no dia 9 de julho. O colegiado tem o prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto do novo Código de Processo Penal, que será colocado em consulta pública e depois submetido à análise dos senadores. O texto aprovado pelos senadores será transformado em projeto de código e tramitará nas duas Casas do Congresso. O grupo é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido.