Britto: objetivo de convênio com Espanha é dar dignidade ao cidadão

Brasília, 02/10/2008 - Dar dignidade ao indivíduo que se depara com a negativa de ingresso em outro país e oferecer a vítimas de tráfico de pessoas ou de prostituição acesso a um advogado que lhe auxilie no contato com a família e no retorno para casa. Essa foi a intenção do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao celebrar, hoje (02), convênio de assistência jurídica mútua com o Conselho Geral da Advocacia Espanhola. A partir deste novo convênio, brasileiros que não receberem a acolhida devida nos aeroportos espanhóis ou que forem alvos de tráfico, poderão acessar a OAB ou o Conselho Geral da Advocacia Espanhola para buscar ajuda. O mesmo tratamento será oferecido aos espanhóis, quando em aeroportos brasileiros.

Segundo Cezar Britto, o objetivo das duas entidades de advogados é permitir que a pessoa humana seja tratada com dignidade em qualquer dos dois países. Ele citou o exemplo do tráfico de pessoas humanas, que tem feito com que muitas vítimas deixem de denunciar diante das dificuldades que enfrentam logo no desembarque, sendo as primeiras delas o idioma desconhecido e o eventual confisco do passaporte.

"Essas pessoas têm medo de procurar a polícia ou o Estado, com medo de represálias e de ver aumentada a sua dor, a repressão. O que estamos fazendo, a partir desse convênio, é criar para a vítima a possibilidade de falar com um advogado na Espanha, caso seja brasileiro, ou no Brasil, caso seja espanhol", explicou o presidente nacional da OAB. "Procurando a Ordem dos Advogados, será dada toda a assistência inicial, se permitirá que a pessoa entre em contato com a sua família. A idéia é levar a dignidade e respeito ao ser humano, principalmente em um país que não é o seu".

Tanto a OAB quanto o Conselho Geral da Advocacia Espanhola já estão encaminhando os termos do convênio aos ministros da Justiça brasileiro e espanhol para que eles possam divulgá-los junto às autoridades policiais, juntamente com os telefones da OAB e do Conselho.

A seguir a íntegra de entrevista concedida hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

P - De que se trata esse convênio que vai tentar ajudar os brasileiros que enfrentem problemas ao desembarcar na Espanha?

R - A idéia do convênio é fornecer advogados para aqueles cidadãos que tenham necessidade desses serviços, para aqueles que sejam vítimas de tráfico humano e para aqueles que, ao desembarcar, não recebem a acolhida devida na Espanha e também no Brasil. A idéia desse convênio, que é pioneiro, e espero que ele se espalhe para os demais países, é permitir que a pessoa humana seja tratada com dignidade em qualquer país. O exemplo que dou é o do tráfico da pessoa humana, que é o que um dos que mais nos interessa. A vítima do tráfico enfrenta grande dificuldade de se comunicar com alguém que possa lhe socorrer. Primeiro porque ela está em um país estranho, geralmente com passaporte confiscado. Essas pessoas têm medo de procurar a polícia ou o Estado, com medo de represálias e de ver aumentada a sua dor, a repressão. O que estamos fazendo, a partir desse convênio, é criar para a vítima a possibilidade de falar com um advogado na Espanha, caso seja brasileiro, ou no Brasil, caso seja espanhol. Procurando a Ordem dos Advogados, será dada toda a assistência inicial, se permitirá que a pessoa entre em contato com a sua família. A idéia é levar a dignidade e respeito ao ser humano, principalmente em um país que não é o seu.

P - O brasileiro que desembarca na Espanha e tenha algum problema deve fazer o quê? E no tocante à reciprocidade, o que o espanhol poderá fazer?

R - Nós já estamos encaminhando os termos desse convênio aos ministros da Justiça brasileiro e espanhol para que eles possam divulgá-los junto às autoridades policiais, juntamente com os telefones da OAB e do Conselho Geral da Advocacia Espanhola. Em um caso como esse, a própria autoridade poderá entrar em contato com a OAB ou com o Conselho para que se postule a defesa. Se isso não for possível, o espanhol, no Brasil, poderá entrar em contato com a entidade na Espanha e esta poderá nos acionar e, assim, reciprocamente. É bom que, quando qualquer for viajar, o cidadão leve o telefone da Ordem brasileira em caso de emergência.

P - Quais os próximos passos para fazer valer esse convênio?

R - Vamos, a partir de agora, divulgar esses telefones de contato e esse serviço que passaremos a prestar. Tenho certeza que, dando certo, e eu tenha certeza que dará diante do bom sentido que ele traz, de dar tratamento digno às pessoas, ele vai se espalhar por outros países. Esse exemplo que tivemos no passado e que ainda se repete hoje, de pessoas sendo vítimas das leis de imigração mais duras que existem na Europa, nos levou a oferecer à vítima a chance de se socorrer nos serviços de um advogado para, pelo menos, minorar a situação vexatória, de ser deportado de volta ou não admitido.