Justiça quer dados da Aneel em ação da OAB-PB sobre aumento de energia

João Pessoa (PB), 30/09/2008 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será ouvida pela Justiça Federal nos pedidos de liminar impetrados pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba e Prefeitura de João Pessoa contra o reajuste da tarifa de energia na Paraíba. Tanto a OAB-PB quanto o município de João Pessoa ingressaram com açõescivis públicas, com pedido de liminar, contra a Energisa. Ambas as ações foram protocoladas no dia 25 de setembro.

O pedido da OAB-PB está tramitando na 3ª Vara Federal. O juiz mandou ouvir a Aneelno prazo de 72 horasa respeito da liminar requerida. Também o juiz da 1ª Vara Federal -onde tramita a açãoda Prefeitura de João Pessoa -mandou ouvir a Aneel para manifestação, no prazo de 72 horas, a respeito do pedido de liminar.

De acordo com o artigo 2º, da Lei 8.437/92, "no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas".