Tribunal de Contas ouvirá OAB da Paraíba sobre Lei Orgânica

João Pessoa (PB), 26/09/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba vai oferecer sugestões ao processo de reformulação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. O pedido à entidade foi feito pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. Em visita ao presidente da Seccional da OAB-PB, José Mário Porto, Diniz fez o pedido de contribuição, que foi prontamente atendido. Com 15 anos de existência, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas sofrerá modificações em suas normas e preceitos legais implantados na Paraíba ao longo desse período. A Nova Lei Orgânica não entrará em vigor antes de 2009.