Britto sugere e CJF acolhe sugestões para aprimorar concursos na magistratura

Brasília, 23/09/2008 - Por sugestão do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, as normas para realização de concurso público para ingresso no cargo de juiz no âmbito da Justiça Federal, constantes da Resolução 021 do Conselho da Justiça Federal (CJF), serão aperfeiçoadas. As propostas do presidente nacional da OAB foram apresentadas hoje (23) por ele, ao participar como convidado da primeira reunião do CJF sob a condução do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. O ministro, que preside também o CJF, concedeu 30 dias de prazo para que a OAB apresente suas sugestões ao aperfeiçoamento das normas ao coordenador-geral da Justiça Federal, ministro do STJ Hamilton Carvalhido.

Cezar Britto determinou hoje mesmo à sua Assessoria Jurídica formatar as sugestões ao aperfeiçoamento do regulamento do concurso para a magistratura na Justiça Federal. Ele quer propor uma espécie de "pente fino" sobretudo nas normas que tratam das atribuições da Comissão do Concurso, na qual o Conselho Federal da OAB tem um advogado indicado dentre seus cinco integrantes titulares, e outro entre os suplentes. Entre os pontos de aprimoramento em estudo, Britto entende, por exemplo, que a Comissão precisa jogar um papel mais importante na elaboração da questões das provas, inclujsiva a prova objetiva seletiva - cuja formulação hoje está fora das atribuições da comissão.