OAB-DF faz hoje ato pela valorização da Defensoria Pública

Brasília, 17/09/2008 - A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza hoje (17), em sua sede, um ato pela valorização da Defensoria Pública. A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, cobrará das autoridades o fortalecimento da entidade, como forma de garantir o direito à dignidade das pessoas mais carentes. "Nossa Seccional assume como prioritária a luta pela valorização da Defensoria Pública e pelo direito que todo cidadão tem à plena defesa", afirma Estefânia Viveiros.

Estefânia apóia a reivindicação da comissão de aprovados no último concurso para a Defensoria Pública do DF, realizado em 2006. O grupo cobra as nomeações dos candidatos qualificados, interrompidas em setembro de 2007. Em reunião na última semana com integrantes do movimento, Estefânia Viveiros decidiu levar o pleito aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Sem assistência adequada, os mais pobres penam nas prisões infectas, perdem prazos para recorrer e são punidos muitas vezes por pequenos delitos", diz a presidente.

A Defensoria Pública local apresenta um déficit de 43 defensores. Em 1994, a Lei Distrital nº 821 criou 200 cargos para o órgão. Atualmente, entretanto, apenas 157 profissionais atendem toda a população carente de Brasília e das cidades vizinhas. Foram convidados para o ato o governador do DF, José Roberto Arruda, o secretário de Justiça, Peniel Pacheco, o presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Nívio Gonçalves, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra; e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto, além dos presidentes da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Associação dos Defensores Públicos do DF, Fernando Calmon e Jairo Lourenço de Almeida, respectivamente.