OAB aprova ‘em princípio' pontos da reforma política apresentada pelo governo

Brasília, 16/09/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua sessão plenária de hoje (16), aprovou os principais pontos das sugestões para reforma política que lhe foram submetidos oficialmente pelo governo no final de agosto, por intermédio do ministro da Justiça, Tarso Genro. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que conduziu a sessão, esclareceu que a aprovação das sugestões - muitas das quais coincidentes com propostas de autoria da própria OAB Nacional, entregues aos três poderes da República no início de 2007 - se deu "ainda como principio", visto que algumas delas serão aprofundadas pela Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. Segundo Britto, receberam o aval da entidade os projetos governamentais para estabelecimento de fidelidade partidária, cláusula de barreira, inelegibilidades e financiamento público de campanha com sistema de voto em listas fechadas.

"Na questão do voto em listas, aprovamos apenas as linhas gerais mas vamos ainda entrar em detalhes para concluir a proposta de aperfeiçoamento nesse sistema, a ser enviadaao governo", informou o presidente nacional da OAB. O detalhamento da proposta relativa ao sistema de listas fechadas/financiamento público de campanhas se deve ao fato de que o Conselho da entidade, embora a tenha aprovado, entendeu que será preciso complementar a proposta governamental. "É necessário a introdução de medidas que, se possível,não deixem os partidos políticos nas mãos de caciques e que permitam aos cidadão uma maior margem de escolha, pois se a lista é completamente fechada quem escolherá os candidatos é só o partido e não o eleitor", explicou o professor e jurista Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia.

Comparato observou que o plenário da OAB Nacionalreafirmou que as propostas apresentadas pelo governo dizem respeito exclusivamente ao sistema eleitoral, quando a entidade dos advogados "julga também fundamental uma mudança na estrutura de poderes e, no caso brasileiro, a efetivação da soberania popular, que hoje é meramente simbólica".Ojuristadestacou que foi com esse propósito que "a OAB Nacional aprovou em seu conjunto de propostas de reforma aquelas referentes ao desbloqueamento de plebiscitos e referendos - para que não fiquem na mão do Congresso, nem passem às mãos do Executivo - além do reforço aos projetos de iniciativa popular legislativa, a necessidade de se introduzir na Constituição a iniciativa popular de emendas constitucionais e a realização do "recall", ou seja, o referendo de mandatos populares eletivos".