Ophir defende no Pará aplicação célere da lei como saída para criminalidade

Brasília, 15/09/2008 - "Enquanto não nos conscientizarmos de que o principal eixo de combate à criminalidade está na aplicação célere da lei e da Constituição, que, lamentavelmente ainda é o grande problema do Judiciário, continuaremos a viver em um estado policial, em um estado de Impunidade, em um estado de medo". A afirmação foi feita hoje (15) pelo diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, na cerimônia de abertura da IV Conferência dos Advogados do Estado do Pará, em Belém. Ophir representou a OAB Nacional na Conferência, por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Seccional da OAB do Pará, Ângela Sales.

Ainda segundo Ophir Cavalcante Junior, a equação "Estado de impunidade, abuso de autoridade e estado policial" precisa dar lugar à equação "defesa das liberdades, funcionamento eficaz do Judiciário e do MP e exercício das funções nos limites das leis". Para isso, segundo o diretor da OAB, deve haver mais investimento em políticas públicas eficazes, capazes de diminuir as diferenças sociais, e em educação. Ophir também defendeu maior atenção ao Judiciário, para afastar problemas como a morosidade e a dificuldade de acesso dos cidadãos em razão do alto custo das demandas.

"No momento em que o Judiciário exercitar o seu papel com o vigor que se espera, e o STF tem dado mostras de que isso pode acontecer, aí sim passaremos a viver muito mais próximos do Estado Democrático de Direito pregado pela Constituição", afirmou Ophir Cavalcante Junior.

Participaram da solenidade de abertura da Conferência a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, a presidente do Tribunal de Justiça paraense, Albanira Bemerguy, e o procurador Geral do Ministério Público, Geraldo Rocha, além de centenas de advogados e estudantes de Direito. A palestra de abertura foi proferida pelo jurista Luiz Roberto Barroso sobre o tema "A Reconstrução Democrática do Brasil a partir de 1988."

A Conferência acontece em Belém até a próxima quarta-feira (17), às 18h30, quando será encerrada por Cezar Britto. No evento, o tema principal em debate são os "20 Anos da Constituição: Efetividade dos Direitos Coletivos e Difusos". Na quarta-feira, também o vice-presidente da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço e a secretária-geral da OAB, Cléa Carpi,prestigiarão o evento. Entre os temas que serão abordados ao longo dos três dias da Conferência estarão: "Eleição e voto consciente"; "Impacto dos Grandes Projetos da Amazônia: aspectos positivos e negativos"; "O processo civil como instrumento de cidadania: ações coletivas"; "A incidência dos Direitos Fundamentais sobre as relações privadas"; e "As recentes reformas do CPP".