Defensores Públicos do SE buscam apoio da OAB contra exoneração
Brasília, 15/09/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (15) a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Ana Paula Gomes, que pediu o apoio da entidade ao caso de 24 defensores públicos sergipanos que, após prestarem mais de 20 anos de serviços e de terem fundado a Defensoria Pública no Estado, estão na iminência de serem exonerados. Na reunião, Ana Paula Gomes pediu a interveniência do presidente da OAB para o agendamento de uma audiência com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Segundo relatou a dirigente da Associação, os 24 defensores públicos ingressaram no serviço público do Estado antes da promulgação da Constituição de 1988 sem concurso público - uma vez que não existia, à época, a exigência de concurso para tal função. Com base na inexistência da realização do concurso, o procurador regional do Ministério Público Federal encaminhou requerimento ao procurador-geral da República solicitando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ver declarado nulo o artigo da Constituição sergipana (nº 15) que permitiu, 20 anos atrás, o ingresso desses servidores públicos na carreira.
A presidente da Associação e representante dos 24 defensores públicos, que esteve acompanhada do presidente da Seccional da OAB sergipana, Henri Clay Andrade, solicitou ao presidente da OAB Nacional a intermediação para ser ouvida pelo procurador-geral da República. Entre os itens de defesa dos defensores, estão o fato de estarem atuando há mais de 20 como defensores, de terem sido eles os fundadores da Defensoria Pública no Estado (no ano de 1994), de que não existia à época concurso público para a carreira e deles terem feito, no ano de 1994, com base em uma lei complementar do Estado de Sergipe, a opção não por seguir como servidores do Estado, mas pelo prosseguimento na Defensoria Pública sergipana.
"Eles prestaram dedicação exclusiva à Defensoria pública por mais de 20 anos, tendo, inclusive, abdicado à advocacia privada - a Constituição Federal veda a prática da advocacia privada pelos defensores - e agora se vêm na iminência de serem exonerados. A situação desses 24 defensores, inclusive dos já aposentados, é muito difícil", afirmou Ana Paula.
O presidente nacional da OAB remeteu o assunto à apreciação do presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da entidade, Willian Guimarães Santos de Carvalho, que também esteve presente à reunião. Também participaram do encontro o ex-presidente nacional da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, e a defensora pública sergipana Clara Eunice de Fonseca Messias. A Seccional da OAB de Sergipe vai examinar a questão e definir o seu posicionamento na próxima segunda-feira.