Britto: 'operações são, cada vez menos, instrumento de condenação real'

Brasília, 11/09/2008- "As operações policiais passam a ser, cada vez mais, um instrumento de condenação pública e, cada vez menos, instrumento de condenação real". A afirmação foi feita hoje (11) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao defender a garantia e preservação do direito de defesa na palestra "O Combate à Criminalidade sob a ?"tica dos Direitos Humanos". A palestra integra a programação do seminário que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove, em Brasília, sobre os 60 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na oportunidade, Britto criticou a tendência seguida por alguns, de que o direito de defesa atrapalha a aplicação das penas e que os direitos fundamentais, protegidos na Constituição Federal, podem ser considerados inferiores a outros quando o assunto é a segurança pública. "É devido a essa lógica que o Brasil se tornou o país da ‘grampolândia'' e temos a impressão, cada vez mais forte, de que estamos voltando à época do estado policial, na qual se pune primeiro e se pergunta depois", afirmou Britto, para uma platéia de advogados, estudantes e especialistas no campo dos direitos humanos.

Ao ressaltar a importância do Poder Judiciário como garantidor desses direitos, Britto defendeu que os princípios fundamentais não podem ser aniquilados ou deixados de lado, nem mesmo sob argumento de que estes podem estender ou retardar demais a aplicação da pena. "Se permitirmos isso, o crime terá vencido. Teremos ficado reféns do Estado opressor", acrescentou.

Britto fez a palestra no auditório do TST, tendo a mesa principal composta pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, o ministro da Corte, Lélio Bentes, o ex-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, além do subprocurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, e o do advogado representante da Petrobras, Ruy Jorge Pereira Filho.

O seminário no TST acontece até amanhã (12), quando proferirão palestra o ministro Lélio Bentes, sobre "Normas Internacionais do Trabalho e Direitos Fundamentais do Ser Humano" (15h), o ministro aposentado José Luciano de Castilho, que abordará o tema "Constituição Federal - Limites da Negociação Coletiva" (15h45), e o advogado Francisco Rezek, que falará sobre "A Justiça do Brasil frente aos direitos humanos: universidade e ambigüidades" (as 16h45).