OAB-DF e Câmara Legislativa debatem precatórios

Brasília, 12/09/2009 - A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Câmara Legislativa promovem hoje (12) audiência pública para discutir os precatórios - dívidas judiciais não pagas. O debate é gratuito e aberto à sociedade. O evento será às 10h, na sede da Seccional. O objetivo é buscar soluções para liquidação das dívidas do governo. Estimativas do Executivo local apontam que o passivo do GDF, em precatórios, ultrapassa R$ 1 bilhão. Participarão do debate a presidente da OAB, Estefânia Viveiros; o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Marcos Luís Borges Resende; o presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto; o juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública e da coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Carlos Eduardo Batista dos Santos; e o secretário de Fazenda do DF, José Valdivino de Oliveira. Esta é a segunda vez que o legislativo brasiliense discute o tema por meio de audiência pública. A Ordem dos Advogados também analisou a situação em outras ocasiões. Em 8 de abril, a OAB organizou em Brasília um ato cívico para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, de 2006. A proposta institui um novo regime para pagamento dos precatórios de responsabilidade do governo federal, dos Estados e municípios. A PEC foi aprovada em 18 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação do Plenário.