Britto abre Fórum de discussão sobre mudança da Lei Pelé

Brasília, 09/09/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá participar na próxima quinta-feira (11), em São Paulo, da cerimônia de abertura do I Fórum de Direito Desportivo, que pretende discutir propostas de alteração da Lei Pelé (9.615/98) e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (2003). O evento, que se estenderá até sexta-feira (12) é uma promoção da OAB Nacional, por meio da Comissão de Direito Desportivo, do Superior Tribunal de Justiça e Desportiva (STJD) e da Seccional paulista da OAB. O Fórum será marcado por um fato inédito: pela primeira vez o STJD realizará uma sessão real para julgar processos do momento envolvendo o Campeonato Brasileiro de Futebol fora de sua sede, no Rio de Janeiro.

Para presidente do STJD e da Comissão de Direito Desportivo da OAB, Rubens Approbato Machado, é preciso modernizar a legislação desportiva brasileira para que traga estabilidade jurídica ao cenário desportivo. "A Lei Pelé, que fez dez anos e ficou conhecida pelo fim do passe no futebol brasileiro, precisa de revisão e aperfeiçoamentos para corrigir distorções. O Código, voltado a todas as modalidades esportivas, também tem demonstrado problemas, especialmente quanto aos tipos de infrações". No entender do procurador-geral do STJD e vice-presidente da comissão de Direito Desportivo da OAB, Paulo Marcos Schmitt "a realidade aponta que é preciso mudar a legislação desportiva no país com urgência", na busca da adequação justa entre o delito desportivo e a pena.

Para o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, o debate é oportuno e precisa ser deflagrado pelos especialistas e pela sociedade no sentido de aprimorar o Direito Desportivo. Ao final dos trabalhos, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional do Esporte do Ministério do Esporte.